Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Reexame necessário de sentença. Segurança concedida em mandado de segurança. Cláusulas editalícias que continham exigências ilegais e prejudiciais ao interesse público. Nulidade do edital. Recurso conhecido e improvido.

art. 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533, de 31 de dezembro de 1951.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00

Lei nº 11.924, de 17 de Abril de 2009

Altera o art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 12:24

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

) entre os dias 2 e 31 de julho. Eles voltam a fluir a partir de 1º de agosto.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.936, de 19/10/06

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.698, de 31 de julho de 2006, do
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.872, de 11/08/06

Social com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 01:00

Afixação de preço em produto por meio de código de barras. Possibilidade. Vigência da Lei 10.962/2004. Aplicação do art. 462 do CPC.

. Vigência da Lei 10.962/2004. Aplicação do art. 462 do CPC. Interpretação ao art. 31 do CDC.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 12:40

Publicada a lei que autoriza plantio e venda de soja transgênica

plantio e a comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, plantadas até 31 de dezembro de 2004.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 20:05

PDT contesta medida provisória que reajustou base de cálculo de tributos pagos por empresas prestadoras de serviço

Trabalhista (PDT) que questiona dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Julho de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.140, de 13 de Julho de 2004.

Regulamenta o art. 31 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que trata da subvenção ao prêmio do
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:02

Estatização de cartórios privados não configura fato do príncipe

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.
Doutrina » Geral Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00

Penhora em Bens de Sócio de LTDA

e tributária - Endereço:Rua Espírito Santo, 1204 sala 1407 - Belo Horizonte/MG - Telefone para contato: (31) 3213-0190
Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 16:20

Embargos vão gerar impunidade?

jogo? 31 anos. O que significa 31 de 178? 17,5%. Então, 82,5% das condenações já estão garantidas e vão significar cumprimento efetivo?
Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Janeiro de 2026 - 09:53

Microempreendedores têm até sexta-feira para quitar dívidas e regularizar CNPJ

sobre juros e multas. Aqueles que tiveram o CNPJ cancelado em razão de dívidas com a Receita têm até dia 31
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 18:31

Governo cria programa para renegociar dívidas tributárias

ampliar facilidades para a quitação de débitos;● Prazo para adesão se encerra no dia 31 de março
Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Março de 2022 - 16:38

FAS Advogados debate as novas regras do trabalho remoto

Evento gratuito ocorre na próxima quinta-feira (31), às 11h, e conta com a participação dos sócios
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 13:49

ONG oferece mamografia gratuita em Paraisópolis

Até o próximo dia 31 deste mês, mulheres com mais de 40 anos e em vulnerabilidade social podem
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2020 - 16:48

Seis meses depois do 1º alerta sobre o novo coronavírus: o que já sabemos e o que ainda é incerto?

Com o primeiro registro no dia 31 de dezembro de 2019, cientistas de todo o mundo uniram esforços
Legislação » Leis Publicado em 31 de Março de 2015 - 14:03

Lei nº 13.112, de 30 de Março de 2015

Altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 19:30

Justiça aprecia 52 ações indenizatórias de ex-fumantes em 2013

, 31 ações foram arquivadas em definitivo, todas com decisões finais pela rejeição dos pedidos de indenização
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 13:50

3ª Turma Cível determina seguimento de processo de servidora

Na manhã desta segunda-feira (31), por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma Cível deram

Exibindo resultado de 681 até 700 de um total de 8779

art. 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533, de 31 de dezembro de 1951.

Altera o art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada

) entre os dias 2 e 31 de julho. Eles voltam a fluir a partir de 1º de agosto.

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.698, de 31 de julho de 2006, do

Social com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006.

. Vigência da Lei 10.962/2004. Aplicação do art. 462 do CPC. Interpretação ao art. 31 do CDC.

plantio e a comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, plantadas até 31 de dezembro de 2004.

Trabalhista (PDT) que questiona dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Regulamenta o art. 31 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que trata da subvenção ao prêmio do

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.

e tributária - Endereço:Rua Espírito Santo, 1204 sala 1407 - Belo Horizonte/MG - Telefone para contato: (31) 3213-0190

jogo? 31 anos. O que significa 31 de 178? 17,5%. Então, 82,5% das condenações já estão garantidas e vão significar cumprimento efetivo?

sobre juros e multas. Aqueles que tiveram o CNPJ cancelado em razão de dívidas com a Receita têm até dia 31

ampliar facilidades para a quitação de débitos;● Prazo para adesão se encerra no dia 31 de março

Evento gratuito ocorre na próxima quinta-feira (31), às 11h, e conta com a participação dos sócios

Até o próximo dia 31 deste mês, mulheres com mais de 40 anos e em vulnerabilidade social podem

Com o primeiro registro no dia 31 de dezembro de 2019, cientistas de todo o mundo uniram esforços

Altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à

, 31 ações foram arquivadas em definitivo, todas com decisões finais pela rejeição dos pedidos de indenização

Na manhã desta segunda-feira (31), por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma Cível deram

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